Mundo
Guerra no Médio Oriente
Lei polémica. Israel aprova pena de morte para palestinianos acusados de terrorismo
O Parlamento israelita aprovou, esta segunda-feira, uma lei polémica que prevê a pena de morte para os palestinianos da Cisjordânia condenados por ataques letais contra judeus.
O projeto de lei — apresentado por membros de um partido de extrema-direita dentro da coligação governamental do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu — foi aprovado com 62 votos a favor e 48 contra.
A aprovação é uma vitória para os aliados de extrema-direita de Netanyahu, que votou a favor.
A medida foi promovida por Itamar Ben-Gvir, o ministro da Segurança Nacional de extrema-direita. "Este é um dia de justiça para os assassinados, um dia de dissuasão para os inimigos", disse Ben-Gvir no Parlamento israelita (Knesset). "Quem escolhe o terror escolhe a morte", rematou.
A lei aplica-se apenas àqueles que “causam intencionalmente a morte de uma pessoa com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel” — uma definição que, na prática, exclui os terroristas judeus. De acordo com a nova norma, a pena de morte será aplicável até 90 dias após a condenação definitiva, com possibilidade de adiamento até 180 dias.
O texto obriga (salvo exceções não definidas) os tribunais militares israelitas a impor essa pena aos palestinianos residentes na Cisjordânia ocupada, enquanto os tribunais que julgam cidadãos israelitas têm a possibilidade de aplicar, em vez disso, a prisão perpétua.
"Um crime e uma perigosa escalada"
As críticas à nova lei israelita não tardaram a chegar. A Autoridade Palestiniana acusou Israel de tentar "legitimar execuções extrajudiciais" e de estar a violar o direito internacional.
"Tais leis e medidas não quebrarão a vontade do povo palestiniano nem minarão a sua firmeza", afirmou o gabinete de Abbas em comunicado, que garantiu que os palestinianos vão “continuar a sua luta legítima pela liberdade, independência e pelo estabelecimento de um Estado palestiniano independente com Jerusalém Oriental como a sua capital".
O ministério palestiniano dos Negócios Estrangeiros considera que esta lei constitui "um crime e uma escalada perigosa nas políticas de ocupação [por Israel, NDLR, que] não tem nenhuma soberania sobre a terra da Palestina”.
Os principais grupos de defesa dos Direitos Humanos de Israel denunciaram a lei como "um ato de discriminação institucionalizada e de violência racista contra os palestinianos". A Associação para os Direitos Civis em Israel afirmou ter apresentado um recurso contra a lei no Supremo Tribunal de Israel.
O Conselho da Europa afirmou que a nova lei representa uma “grave retrocesso”. "A entrada em vigor desta lei representaria um novo afastamento de Israel do quadro de valores a que historicamente optou por aderir", afirmou Alain Berset, secretário-geral da organização europeia de direitos humanos, em comunicado.
"A pena de morte é um anacronismo jurídico incompatível com os padrões contemporâneos de direitos humanos. Além disso, qualquer aplicação discriminatória é inaceitável num Estado de direito", acrescentou Berset.
Ainda antes da votação, o projeto de lei atraiu críticas dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que afirmaram que tinha um caráter "de facto discriminatório" contra os palestinianos e minava os princípios democráticos de Israel.
Hamas denuncia "natureza sanguinária" de Israel
O Hamas diz que a nova lei “reflete a natureza sanguinária” de Israel e “expõe a falsidade das suas repetidas alegações de que é civilizado e comprometido com os valores humanos”.
A votação no Knesset ocorreu numa altura em que um frágil cessar-fogo entre Israel e o Hamas entrou em vigor a 10 de outubro, mais de dois anos após o início da guerra na Faixa de Gaza, desencadeada pelo ataque sem precedentes do movimento islâmico-palestiniano a 7 de outubro de 2023.
A pena de morte existe em Israel, mas foi aplicada apenas duas vezes: em 1948, pouco depois da fundação do Estado, contra um capitão do exército acusado de alta traição, e em 1962, quando o criminoso de guerra nazi Adolf Eichmann, um dos arquitetor do holocausto nazi, foi enforcado.
Atualmente, a pena de morte é proibida para a maioria dos crimes em Israel, sendo permitida apenas em casos extraordinários de crimes de guerra ou genocídio.
c/agências
A aprovação é uma vitória para os aliados de extrema-direita de Netanyahu, que votou a favor.
A medida foi promovida por Itamar Ben-Gvir, o ministro da Segurança Nacional de extrema-direita. "Este é um dia de justiça para os assassinados, um dia de dissuasão para os inimigos", disse Ben-Gvir no Parlamento israelita (Knesset). "Quem escolhe o terror escolhe a morte", rematou.
A lei aplica-se apenas àqueles que “causam intencionalmente a morte de uma pessoa com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel” — uma definição que, na prática, exclui os terroristas judeus. De acordo com a nova norma, a pena de morte será aplicável até 90 dias após a condenação definitiva, com possibilidade de adiamento até 180 dias.
O texto obriga (salvo exceções não definidas) os tribunais militares israelitas a impor essa pena aos palestinianos residentes na Cisjordânia ocupada, enquanto os tribunais que julgam cidadãos israelitas têm a possibilidade de aplicar, em vez disso, a prisão perpétua.
"Um crime e uma perigosa escalada"
As críticas à nova lei israelita não tardaram a chegar. A Autoridade Palestiniana acusou Israel de tentar "legitimar execuções extrajudiciais" e de estar a violar o direito internacional.
"Tais leis e medidas não quebrarão a vontade do povo palestiniano nem minarão a sua firmeza", afirmou o gabinete de Abbas em comunicado, que garantiu que os palestinianos vão “continuar a sua luta legítima pela liberdade, independência e pelo estabelecimento de um Estado palestiniano independente com Jerusalém Oriental como a sua capital".
O ministério palestiniano dos Negócios Estrangeiros considera que esta lei constitui "um crime e uma escalada perigosa nas políticas de ocupação [por Israel, NDLR, que] não tem nenhuma soberania sobre a terra da Palestina”.
Os principais grupos de defesa dos Direitos Humanos de Israel denunciaram a lei como "um ato de discriminação institucionalizada e de violência racista contra os palestinianos". A Associação para os Direitos Civis em Israel afirmou ter apresentado um recurso contra a lei no Supremo Tribunal de Israel.
O Conselho da Europa afirmou que a nova lei representa uma “grave retrocesso”. "A entrada em vigor desta lei representaria um novo afastamento de Israel do quadro de valores a que historicamente optou por aderir", afirmou Alain Berset, secretário-geral da organização europeia de direitos humanos, em comunicado.
"A pena de morte é um anacronismo jurídico incompatível com os padrões contemporâneos de direitos humanos. Além disso, qualquer aplicação discriminatória é inaceitável num Estado de direito", acrescentou Berset.
Ainda antes da votação, o projeto de lei atraiu críticas dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que afirmaram que tinha um caráter "de facto discriminatório" contra os palestinianos e minava os princípios democráticos de Israel.
Hamas denuncia "natureza sanguinária" de Israel
O Hamas diz que a nova lei “reflete a natureza sanguinária” de Israel e “expõe a falsidade das suas repetidas alegações de que é civilizado e comprometido com os valores humanos”.
A votação no Knesset ocorreu numa altura em que um frágil cessar-fogo entre Israel e o Hamas entrou em vigor a 10 de outubro, mais de dois anos após o início da guerra na Faixa de Gaza, desencadeada pelo ataque sem precedentes do movimento islâmico-palestiniano a 7 de outubro de 2023.
A pena de morte existe em Israel, mas foi aplicada apenas duas vezes: em 1948, pouco depois da fundação do Estado, contra um capitão do exército acusado de alta traição, e em 1962, quando o criminoso de guerra nazi Adolf Eichmann, um dos arquitetor do holocausto nazi, foi enforcado.
Atualmente, a pena de morte é proibida para a maioria dos crimes em Israel, sendo permitida apenas em casos extraordinários de crimes de guerra ou genocídio.
c/agências
